2010-07-21 - Portaria 516/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Autoriza a extensão de encargos orçamentais com vista ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares integrados nos estabelecimentos de educação na área geográfica da DREN, da DREC, da DRELVT e da DREALE.

2010-07-19 - Portaria 516/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa da Quinta de São Francisco e outras, situada na freguesia de Vila Verde dos Francos, município de Alenquer, na freguesia de Pêro Moniz, município do Cadaval, na freguesia de Moita dos Ferreiros, município da Lourinhã, e nas freguesias de Campelos e Maxial, ambas no município de Torres Vedras (processo n.º 388-AFN).